Termos e condições

Leds.pt é um site, que se rege pela lei portuguesa, operado pela empresa RGB Electric, Lda., NIPC 501 615 350 e com loja e escritório localizados na R. Eça de Queirós, 47, São João da Madeira - Portugal.

Os produtos apresentados neste site, estão sujeitos à disponibilidade do stock existente.
As estimativas das datas de entrega são meramente indicativas. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização. Na hipótese de algum dos produtos pedidos não estar disponível em stock e/ou ter sido descontinuado pelo fabricante, a RGB Electric, Lda. entrará em contacto com o cliente por email ou por telefone, para informar a situação e acordar os procedimentos para reembolso.

 CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO DE DEVOLUÇÕES/TROCAS

Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras online, os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:

- O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso.

- Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados.

- Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.

No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a sua troca

Garantia

Os artigos comercializados na loja online estão abrangidos pelo regime de garantia legal.

- Alguns produtos estão assinalados com um período de garantia superior ao estipulado por lei, que é de 2 anos, da data da fatura. Após os 2 anos, o processo de garantia terá de ser tratado diretamente entre o Cliente e o Fabricante.

- Qualquer alteração ao produto de origem INVALIDA A SUA GARANTIA. Exemplos: remoção dos autocolantes com número de série ou outro tipo de etiqueta alusiva à garantia, instalação imprópria, descargas eléctricas, mau manuseamento, intervenções técnicas por pessoal não autorizado.

- O Cliente deverá remeter para a morada da RGB Electric, Lda, o(s) artigo(s) danificado(s), acompanhado(s) de respectiva fatura. Os custos dos portes de envio são da responsabilidade do Cliente.

 Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

  1. Qualquer contracto celebrado entre o cliente e a RGB Electric, Lda. ficará submetido às Leis da República Portuguesa e demais disposições de convenções internacionais de que Portugal seja parte.
  1. Salvo disposição legal em contrário, o foro da Comarca de São João da Madeira será exclusivamente competente para dirimir todos os litígios decorrentes da interpretação ou execução de qualquer contracto celebrado ao abrigo das mesmas, com expressa renúncia a qualquer outro.
  1. Adicionalmente e face às directivas da União Europeia existentes e em vigor, sobre a resolução de litígios de consumo em linha (Regulamento RLL), a entidade designada de “cliente” tem a opção de recorrer à ODR (Online Dispute Resolution) cujo site, em português, poderá ser acedido em:  https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT onde poderá comunicar e apresentar a reclamação que considerar por pertinente.